SIACSE participa de importante evento em Brasília

Objetivo foi pedir a aplicação da Convenção 151 da OIT no Brasil

Dirigentes do SIACSE em foto oficial do Seminário com outros participantes e palestrantes. (Foto: Divulgação)

Erick Vizoki

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) realizou, nos dias 1 e 2 de março, em Brasília (DF) o Seminário “Relações Sindicais na Administração Pública”, em parceria com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) e a Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM). O objetivo do encontro foi debater estratégias para a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. A Convenção 151 é um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, na negociação das condições de trabalho.

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Município de Morro do Chapéu-BA (SIACSE) participou do evento, nas pessoas de sua presidente Tancleide Alves Freire e da secretária geral da entidade, Francijane Santos.

“É com muita alegria que nós, dirigentes do SIACSE, nos fazemos presentes neste importante evento, buscando fortalecer a construção de mecanismos importantes a fim de implementar ferramentas de fortalecimento e consolidação dos direitos sindicais dos trabalhadores”, informou Tancleide durante o evento.

Da esq. p/ dir.: Tancleide Alves Freire (presidente do SIACSE), Dr. Luiz Antônio Camargo, José Hélio (presidente Fespumeb), Franciane Santos (Secretária Geral SIACSE) e José Carlos ( secretário geral da Fespumeb). (Foto: Divulgação/SIACSE)

No primeiro dia do encontro (01), palestrantes renomados discorreram sobre o processo de ratificação da Convenção 151-OIT e sua validade formal no ordenamento brasileiro, com o Dr. Renan Kalil (Ministério Público do Trabalho), Dr. Sérgio Paixão (OIT/Chile) e Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho (Desembargador no TRT-10ª Região e ex-presidente da Anamatra).

Confira a programação do evento

Dentre os temas abordados estavam: Processo de ratificação da Convenção 151-OIT e sua validade formal no ordenamento brasileiro; Sistema de garantias da negociação coletiva na Administração Pública, segundo a Convenção 151; Incentivo à autocomposição de conflitos no serviço público; Formas de regulamentação da negociação coletiva no âmbito do serviço público; Fixação de parâmetros para regulação da autocomposição no serviço público e Pressupostos jurídicos e políticos de efetividade da Convenção 151.

• Dia 1 de março (quarta-feira)

8h30 às 11h30 - Credenciamento

12h30 - Intervalo para o almoço

13h30 - Abertura

14h00 - Processo de ratificação da Convenção 151-OIT e sua validade formal no ordenamento brasileiro, com o Dr. Renan Kalil, Doutor, MPT, com pesquisa na OEA

14h50 - Sistema de garantias da negociação coletiva na Administração Pública, segundo a Convenção 151, com o Dr. Sérgio Paixão, Especialista em Normas, escritório da OIT/Chile

15h40 - Pressupostos jurídicos e políticos de efetividade da Convenção 151, no Brasil, com o Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho, Doutor, Desembargador no TRT-10ª Região, ex-Presidente da ANAMATRA

16h30 - Término dos trabalhos do primeiro dia

• Dia 2 de março (quinta-feira)

8h30 - Reabertura do Evento

8h40 - Formas de regulamentação da negociação coletiva no âmbito do serviço público, com o Dr. Gérson Marques, Doutor, Subprocurador-Geral/MPT, membro do NUPIA/PGT

9h15 - Fixação de parâmetros para regulação da autocomposição no serviço público (Convenção 151-OIT), com a Dra. Micheline Silveira Forte, Doutora, Advogada, Corregedora Auxiliar da AGU

10h15 - Incentivo à autocomposição de conflitos no serviço público, com o Dr.Valter Sanches, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego

12h30 - Intervalo para o almoço

14h00 - Diagnóstico e elaboração do Projeto Base

17h00 - Encerramento do evento