Bônus Social de Alfenas, criado em 2019, perde identidade original e incentiva monopólio

Cédulas de R$ 50 e R$ 100 prestigiam apenas dois empresários locais e causa transtornos aos alfenenses

Em 2019, ano de eleições municipais, o então prefeito Luizinho, do PT, criou o Programa Bônus Social. (Imagem: Divulgação/Prefeitura de Afenas/Blog O Corvo Veloz)

Erick Vizoki

Em julho de 2019 a prefeitura de Alfenas (MG) criou o ‘Programa Bônus Social’, através do Decreto nº 2.355, de 10 de julho de 2019, durante a gestão do então prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho-PT), hoje deputado estadual. O programa criou uma espécie de “nova moeda local”, que são cédulas de R$ 50 e R$ 100, que perduram até hoje. A ideia original era que a nova “moeda”, administrada com recursos da dívida ativa do município, passasse a circular e financiar o comércio local, provocando um aumento na economia da cidade. O gerenciamento da “moeda social” ficaria a cargo da Prefeitura de Alfenas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Suprimentos.

O Bônus Social pode ser considerado uma espécie de “moeda local” em Alfenas, que atualmente beneficia apenas comerciantes próximos e apoiadores da administração petista. (Imagem: Reprodução/Blog O Corvo Veloz)

O teor do programa é um tanto complexo e confuso, e envolve secretarias municipais, entidades ligadas ao comércio local, como a Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), e diversas instituições alfenenses.

No dia do lançamento oficial do Bônus Social, que ocorreu em 8 de agosto de 2019, segundo o Blog O Corvo Veloz, além de diversas autoridades, servidores, secretários, vereadores, professores e educadores, também compareceram os proprietários dos supermercados Lacerda, Nobre, São Paulo, Big Card e Atacado Rodrigão. A presença de professores e educadores aconteceu para ressaltar a importância social do programa, que deveria beneficiar também programas de educação do município.

 

Questões em aberto

 

Em 2019 ocorreram eleições municipais e Luizinho era candidato à reeleição. No mesmo ano, algumas prefeituras em alguns estados do Brasil, como na Bahia, foram autuadas por seus TRE´s (Tribunais Regionais Eleitorais) por prática de estelionato eleitoral. Ainda antes, em 2016, o prefeito de Nova Viçosa (BA) foi afastado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e estelionato eleitoral. Prefeito e vice-prefeito foram afastados por proporem descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ainda em 2019, o prefeito Valmir dos Santos Costa (Valmir de Francisquinho – PL), de Itabaiana (PB), foi alvo do MPE (Ministério Público Eleitoral) por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2018, quando ainda era prefeito, e seu filho, Talysson Barbosa Costa, concorria a deputado estadual. Na ocasião o prefeito foi acusado de articular um suposto esquema fraudulento para desviar recursos públicos originados do pagamento de impostos, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e até taxas cobradas a feirantes para uso do espaço público.

Mesmo com essas denúncias nas cortes eleitorais superiores na ocasião, o programa da administração alfenense seguiu seu curso. Na época, não parecia nada anormal, mas com o tempo o projeto foi afunilando e passou a beneficiar empresários próximos e apoiadores do então prefeito, como os casos dos supermercados Pinheiro e Lacerda.

 

Bizarrices

 

Agora, o ainda em vigor “Bônus Social” do ex-prefeito Luizinho causa certa confusão e mais atrapalha do que ajuda. “Você vai pagar o IPTU no supermercado e o supermercado te dá esses bônus equivalente ao que você pagou de IPTU. Aí você volta com esses bônus lá na Secretaria (municipal) de Fazenda. Aí o prefeito distribui esses bônus para centros de ações sociais. Ao meu ver, esse dinheiro parece que não entra na contabilidade da Secretaria de Fazenda do município”, suspeita o ambientalista Itamar Silva.

A bizarrice, nesse caso, é que o imposto pode ser pago diretamente nos escritórios administrativos dos supermercados Lacerda e Pinheiro, e não em uma agência bancária do governo como a Caixa Econômica Federal ou Bando do Brasil, mesmo que esses estabelecimentos tenham agências credenciadas desses bancos em suas unidades comerciais.

“Lá no mercado (Pinheiro) tem uma casa lotérica. Fui pagar o IPTU e imaginei que eu ia pagar na casa lotérica. Mas fui orientado a pagar no escritório do mercado. Você pode pagar em dinheiro, no cartão ou em PIX. No meu caso, paguei em PIX. O valor era de R$ 411,98. Mas como os bônus eram de R$ 50 e R$ 100, tive que pagar R$ 400 redondo. Pouco tempo depois, tiver que pagar a diferença desse IPTU em dinheiro na casa lotérica”, reclama Itamar.

Em resumo, esse “Bônus Social” é um complicador para o cidadão alfenense, pois ele poderia pagar o imposto diretamente nas casas lotéricas ou na Secretaria Municipal de Fazenda em dinheiro. Mas o acordo entre a prefeitura e os supermercados Lacerda e Pinheiro permite que sejam pagos não em uma instituição financeira, mas em um escritório que, em tese, não estaria habilitado para receber tributos municipais. A proposta original do programa foi distorcida, pois beneficia apenas dois estabelecimentos comerciais, e não o “comércio local” como prometido originalmente.

À esquerda, o comprovante de pagamento do IPTU realizado por Itamar Silva via PIX no escritório do Supermercado Pinheiro. À direita, o comprovante de pagamento da diferença do IPTU paga por Itamar Silva em casa lotérica. (Imagem: Reprodução/Enviado por Itamar Silva)

“O que despertou a minha curiosidade foi o supermercado receber o pagamento de um imposto municipal em dinheiro vivo. Esse dinheiro é depositado na conta do supermercado e depois o cidadão tem que enviar esses bônus para a Secretaria de Fazenda do município. E a prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, distribui esses bônus para pessoas necessitadas ou em ações sociais. Só que esses bônus só podem ser usados nesses mesmos supermercados, é um ciclo. Não podem ser usados em farmácias, não podem ser usados em padarias, mercearias ou em outros supermercados. Ele tem que gastar no mesmo supermercado Pinheiro, ou Lacerda”, denuncia Itamar Silva.

 

Ticket Refeição

 

O mesmo acontece com os tickets-refeição distribuídos pela prefeitura ao funcionalismo público, cujo valor atualmente é de R$ 75/mês. “Se a pessoa mora do outro lado da cidade, ela tem que ir gastar esse ticket no Supermercado Lacerda ou Pinheiro. Você não pode usar na padaria, no açougue, na farmácia. Ela tem que gastar nesses dois supermercados específicos. Para mim, é uma forma de montar um curral eleitoral. E também criar uma espécie de monopólio, já que todo mundo sabe que esses dois empresários desses supermercados são aliados de primeira hora do atual governo petista”, conclui o ambientalista.

Agora resta saber se o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tomará a mesma atitude corajosa e íntegra de seus colegas da Bahia e da Paraíba, ou seja, atribuir a prática do Bônus Social como estelionato eleitoral e beneficiamento de determinadas empresas em ano eleitoral. O atual prefeito de Alfenas, Fábio Marques Florêncio (Fabinho da Oncologia-PT), sucessor de Luizinho, é candidato à reeleição e mantém o Programa Bônus Social com essa configuração atual, beneficiando apenas dois empresários.

(Fontes: Blog O Corvo Veloz, Poder 360, Infonet)