Ministra da Saúde assina portaria onde acusa o SUS de “machista e racista”

Nísia Trindade ainda reforça a ideia de um Estado ateu que deve atuar independente de princípios religiosos

Nísia Trindade é socióloga, filiada ao PT e foi presidente da Fundação Oswaldo Cruz entre 2017 e 2022. (Foto: Divulgação/Portal Gov.Br)

Erick Vizoki

A ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, assinou a Portaria nº 230, de 7 de março de 2023, que “institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS”.

A medida tem causado polêmica entre especialistas e usuários do programa nacional de Saúde. Em resumo, a Portaria propõe “promover a equidade de gênero e raça no Sistema Único de Saúde buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde” (Art. 2º, alínea I).

Entre os pontos previstos da nova Portaria do Ministério da Saúde (MS) em seu anexo, estão medidas que podem confundir muitos profissionais da área da saúde no SUS e até mesmo gerar conflitos jurídicos no que se refere à identificação de gênero por alguns usuários do programa que se sentirem discriminados ou excluídos:

“VI - Reconhece a interseccionalidade na produção de desigualdade de gênero e raça no trabalho na saúde - considera as categorias de raça, classe, gênero, orientação sexual, nacionalidade, capacidade, etnia e faixa etária - entre outras - são inter-relacionadas e moldam-se mutuamente tendo o poder de influenciar as relações sociais, a fim de compreender o trabalho na saúde; e VII - Participação e controle social - devem ser garantidos o debate e a participação das trabalhadoras do SUS na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas”.

Nesse sentido, a portaria institucionaliza a ideologia de gênero no Brasil, no âmbito da saúde pública, e ainda pode ameaçar a liberdade de expressão dos profissionais de saúde em seu ambiente de trabalho, obrigando-os a usar “linguagem que promova a equidade de gênero” (“linguagem neutra”) e “evitar termos machistas e patriarcais”, o que é superficial e não especificado detalhadamente no documento. Em suma, qualquer termo usado por um servidor do SUS pode ser interpretado por determinados usuários como ofensa, discriminação ou preconceito.

Princípio ateu

Outro ponto polêmico refere-se ao laicismo e ao Estado laico, que são basicamente conceitos diferentes, embora contemplem o mesmo tema. O Estado laico baseia-se no princípio de que o governo não pode, constitucionalmente, interferir nas orientações e preferências religiosas de seus cidadãos. Já o laicismo prevê que as visões religiosas devem ser excluídas do debate público e ficar somente no campo privado, o que significa que o Estado estaria promovendo uma política ateísta e/ou agnóstica, o que vai contra a Constituição e o Estado laico. Enfim, são conceitos conflitantes quando contemplados em uma legislação pública.

Essa proposta está muito clara na alínea II do primeiro capítulo do anexo da Portaria 230:

“II - Laicidade do Estado - as políticas públicas de Estado devem ser formuladas, implementadas, monitoradas e avaliadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos instrumentos nacionais e internacionais assinados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos no que tange a promoção de equidade de gênero e raça”.

Assim, o que o texto sugere, no documento, é que o Estado ignore as convicções, preferências e orientações religiosas dos usuários do SUS, o que pode gerar certo embaraço entre os servidores da saúde pública. O princípio é justo, mas o texto pode gerar os mais variados conflitos.

A Portaria já é vista como mais uma ferramenta da atual gestão progressista do governo federal para radicalizar o discurso da cultura identitária e promover ainda mais divisão entre grupos que se identificam como pessoas “não binárias”.

No último dia 10 de março (sexta-feira), a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou a PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 70/2023 que visa anular a Portaria nº 230 do MS, e que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

(Com informações da Gazeta do Povo)